2ª Publicação Pratica Civil I

Diário Oficial

 

Prática Jurídica Simulada do Centro Universitário Santo Agostinho

 

 

Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada do Centro Universitário Santo Agostinho –UNIFSA fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica Simulada I, das turmas 09T7A e 09N7A, do caso prático que se segue:

 

 

Inocêncio Coitadinho (brasileiro, RG 185.589 SSP/PI, CPF 589.369.789-96, solteiro, aposentado, residente em Teresina-PI), procura você, advogado (a), para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança (pelo rito comum) de IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, que lhe move o Município de Teresina-PI, em curso perante a 4° Vara Cível da Comarca de Teresina Estado do Piauí, sob o n° 005269-96.2019.8.18.0001. Na inicial consta a cobrança dos impostos lançados, vencidos e não pagos referentes aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Cada lançamento corresponde ao valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), totalizando a quantia de R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais), incluídos os encargos moratórios. Tais lançamentos não foram inscritos em dívida ativa, além de não constar na inicial a memória dos cálculos utilizada pelo Munícipio de Teresina-PI para se chegar a tal valor. Inocêncio Coitadinho não foi notificado administrativamente dos lançamentos dos impostos. Informa ainda que vendeu o imóvel objeto da lide (casa residencial), conforme prova com a escritura de compra e venda, datada de julho de 2004, ocasião em que o comprador, Abias Corpus (brasileiro, solteiro, dentista), foi imitido na posse do mesmo, passando ali a residir e procedendo ao respectivo registro. O comprador, conforme informações de Inocêncio Coitadinho, propôs Ação anulatória, em face do Município de Teresina-PI, com o intuito de quitar tais tributos, já que também vem sendo cobrado pelo município. A ação está em curso perante a Vara dos feitos da fazenda pública da Comarca de Teresina do Estado do Piauí, sendo certo que neste processo, distribuído anteriormente, se deu o primeiro despacho positivo. Afirma ainda Inocêncio que, em julho de 2004, o síndico do condomínio estava ciente da alienação do bem. Ressalte-se que o imóvel é avaliado (valor venal) em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Questão: Diante de tal circunstância, na qualidade de advogado constituído, e de posse de documentos pessoais, endereços e outros mencionados no caso, elabore a peça processual para postular a satisfação das necessidades de Inocêncio Coitadinho, em desfavor de quem tenha legitimidade para tal, apontando os fundamentos e argumentos próprios, além de identificar com precisão todos os elementos, levando em consideração:

 

– Que segundo documento apresentado por Inocêncio Coitadinho, o valor a ser cobrado deve ser de apenas R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

– Que Inocêncio Coitadinho quer que seja realizada a audiência de conciliação/mediação;

 

Prazo para protocolar: 26/04/2019.

Casos práticos audiência Simulada

PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA

PRÁTICA JURÍDICA II 

Quinta-feira, 11 de abril de 2019.

 

Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada do Centro Universitário  Santo Agostinho – UNIFSA – JOÃO SANTOS e GEORGE JALES – fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica Civil II, das turmas 09T8A e 09N8A dos casos práticos para a audiência simulada:

 

Caso I– TURMA 09T8A

Caso envolvendo uma declaração de regime de união estável + partilha de bens + guarda + pensão

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Alana Teresa, Amanda Rodrigues, Bianca Maria e Pedro Alcântara

RÉU: José Robélio, Mael, Júlio e Éllen

JUIZ: Carolina, Gabriella, Nathalia e Jhon Allef

 

Caso II – TURMA 09T8A

Caso envolvendo direito de vizinhança.

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Marcelo Henrique, Jannyele, Marlúcia, Débora Dayana

RÉU: Anna Karina, Maurício, Dérick, Otávio Lenne

JUIZ: Francinete, Myllena, Ilana e Ítalo

 

Caso III – TURMA 09T8A

Caso envolvendo uma declaração de paternidade e pensão alimentícia.

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Patrícia Adriana, Maria Vanderlânia, Sara e Thaynan

RÉU: Suellen, Wlyana, Jackeline Sousa, Gonçalinha

JUIZ: Vanessa, Daniel Bastos, Igo Santos e Walderson

 

Caso IV – TURMA 09T8A

Caso envolvendo um divórcio litigioso com pedido de pensão alimentícia para o cônjuge, para o filho do casal, partilha e guarda

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Sérvula, Sâmia, Jessiane e Antônio Leonardo

RÉU: Daniela, Lettícia, Pedro Henrique Meneses, José Henrique

JUIZ: Kandoly, Pedro Vitor, Adilson Júnior e Francisca Michele

 

Caso V – TURMA 09T8A

Caso envolvendo direito de família ou vizinhança

AUTOR: Karyna, Pedro Igor, Jorge Daniel e Valdimir

RÉU: Juliana, Brenda, Jaqueline Borges e Pedro Vinícius

JUIZ: Sílvia Letícia, Haislla Rafaella, Hélio e Marcos Adelmo

 

Caso I– TURMA 09N8A

Caso envolvendo uma declaração de regime de união estável e partilha de bens

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Francisco da Costa, Bruna Cristina, Patrick Cunha e Otair Soares

RÉU: Gisleide Santos, Ithana Brandão, Asmaria Sousa, Florival

JUIZ: Evanderson, Bianca, Francielma, Marcos

 

Caso II – TURMA 09N8A

Caso envolvendo um divórcio litigioso com pedido de pensão alimentícia para o cônjuge, para o filho do casal, partilha e guarda

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Nathália, Antônio, Tuanny

RÉU: Montgomery, Glauber e Everardo

JUIZ: Jefferson, Vitória, Maria Elais

 

Caso III – TURMA 09N8A

Caso envolvendo uma declaração de paternidade e pensão alimentícia.

QUESTÃO: O Grupo tem a liberdade para criar elementos probatórios e situações fáticas que justifiquem a obtenção do direito. A qualificação das partes também fica a critério do Grupo.

AUTOR: Hellen, Samia, Caroline e Erivan

RÉU: Edson, Rayza Bezerra, Euripedes, Ítalo

JUIZ: Maria José, Carla Maria, Josivan, Raylena

 

CRONOGRAMA – AUDIÊNCIA SIMULADA

TURMAS 09T8A E 09N8A

 

05/04: Sorteio Audiência Simulada

12/04: Aula Ação Popular + Reunião Grupo do Autor

26/04: Aula Ação Civil Pública + Reunião Grupo do Autor

30/04: Protocolo Peça Grupo do Autor

02/05: Retirada das peças no Cartório (Grupo do Réu)

03/05: Aula Mandado de Segurança + Reunião Grupo do Réu

10/05: Aula Habeas Data + Reunião Grupo do Réu

17/05: Ensaio Geral + Reunião Grupo do Juiz

24/05: Audiência Simulada – Grupos I e II

03/06: Prazo para protocolar Sentença (Grupos I e II)

04/06: Protocolo Mandado de Segurança

31/05: Audiência Simulada – Grupos III e IV

06/06: Prazo para protocolar Sentença (Grupos III e IV)

07/06: Audiência Simulada – Grupo V

11/06: Prazo para protocolar Sentença (Grupo V)

 

OBSERVAÇÕES:

1 – APÓS A ENTREGA DA CONTESTAÇÃO O GRUPO DO JUIZ DEVERÁ PRODUZIR O DESPACHO SANEADOR;

2 – O RITO SERÁ O COMUM;

3 – OS GRUPOS DEVEM INSTRUIR AS PETIÇÕES COM OS DOCUMENTOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS;

4 – OS ADVOGADOS DEVEM COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM AS VESTIMENTAS DE ESTILO.

Caso prático – Pratica Processual Civil II

Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada da Faculdade Santo Agostinho – FSA – JOÃO SANTOS e GEORGE JALES – fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica Civil II, das turmas 09T8A e 09N8A do caso prático que se segue para ajuizamento da medida judicial cabível:

 

Em 28 de março de 2019, um grupo de pessoas invadiram um prédio pertencente à UNIÃO FEDERAL, edifício sede onde está localizado o INSS, localizado na Rua Areolino de Abreu, 1015 – Centro (Norte), Teresina – PI, 64000-180, passando ali a residir. Foi possível a identificação de 6 dentre as 16 pessoas que invadiram o local, quais sejam Bruna Cristina Vieira de Sousa, Florival Soares Sousa Junior, Ithana Lima Brandão, Mauricio Moreira de Castro Júnior, Wlyana Cruz Gonzaga, Thaynan Carlos Almeida Oliveira. Não foi possível identificar os demais ocupantes, mas sabe-se que 4 (quatro) são hipossuficientes econômicos, já que são trabalhadores rurais. Ressalta-se que a grande maioria são servidores do INSS, reivindicando o arquivamento, no congresso nacional, da Emenda Constitucional que trata da reforma da previdência.

Apesar da tentativa de conter a ocupação por parte dos seguranças, os manifestantes forçaram a entrada pelo portão principal e acabaram ocupando 2 andares do prédio.

Um grupo de servidores constatou por meio de fotografias que o grupo invasor causou vários danos ao prédio e à diversos equipamentos (split’s, computadores, impressoras, cadeiras, mesas, portas e janelas).

Ocorre que em face do referido ato, os demais servidores do INSS, e inclusive o Superintendente Regional ficaram impossibilitados de adentrar no prédio e, consequentemente, de exercer suas atribuições, causando inúmeros prejuízos.

O gabinete da Superintendência Regional do INSS-PI, na pessoa do seu representante o Superintendente Regional, Fabrício Carvalho, brasileiro, solteiro, RG 098.345 SSP/PI, CPF 546.786.908-09, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio,987, Centro, Teresina-PI) lhe procurou, apresentando escritura do imóvel, contas de água e energia, Boletim de Ocorrência registrado no 5º DP  da Cidade de Teresina-PI, datado do dia 29 de março de 2019, com objetivo que você aja em seu proveito fazendo, de modo a cessar e desestimular nova “invasão”, contendo a indicação de normas legais (de direito material e processual) que justifiquem a legitimidade e os pedidos do autor. Abordar na peça a questão referente a competência do juízo, legitimidade ativa e passiva. Fazer menção a todos os documentos anexados à inicial e a todos os dispositivos legais que embasam à ação.

 

Prazo para protocolar a peça: 22/04/2019.