1 Publicação Prática Civil 2

Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA, George Jales, João Santos e Maria Laura, fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica II, das turmas 09T8A, 09T8B e 09N8A, do caso prático que se segue para ajuizamento da medida judicial cabível:

Em 20/01/2018, o Prefeito do Município de Santo Antônio dos Milagres-PI, Sr. Lucas Gaspar e Silva e seu vice Emerson Leandro da Silva Barbosa, foram cassados em virtude da prática de atos de improbidade administrativa ocorridos durante a sua gestão. Inconformado com a situação, parte da população do referido município “invadiu” a sede da prefeitura e passou ali a residir. Tal movimento foi liderado pela Vereadora Camila Morais Macêdo, pelos lavradores rurais George Araújo Penha Filho, Eduarda Pinheiro Barros, Caroene Alane Pinheiro Gomes, Alexia Amorim Costa, Ludmila Angélica Pinto Silva e mais 30 pessoas de qualificação desconhecida, sendo muitos delas carentes. Em 18/08/2019 foram realizadas novas eleições no referido Município, tendo sido eleito o Sr. Brendon Matheus Oliveira Gomes para o cargo de Prefeito e o Srª. Sandra Maria Barbosa Andrade para o cargo de vice-prefeita. Quando da posse nos referidos cargos, ocorrida no dia 13/09/2019 os mesmos foram impedidos de entrar na sede da prefeitura por parte da população que estava ali a residir desde o dia 10/07/2019, sob a alegação de que tanto o prefeito eleito, quanto a sua vice também são corruptos, pois são aliados politicamente ao prefeito cassado.

Inconformado com tal situação, Brendon, na companhia de 02 amigos (Ticianne Araújo Silva, merendeira da escola municipal Ana Paula Sousa Guimarães, localizada no Município de Santo Antônio dos Milagres-PI, residente e domiciliado na Rua São Sebastião, n° 563, , Centro, Santo Antônio dos Milagres-PI; e o Sr. Eduardo Francisco Alves Miranda, vigia do Colégio Municipal Marcos Gabriel do Prado Pereira localizada no Município de Santo Antônio dos Milagres-PI, residente e domiciliado na Rua Getulio Vargas, n° 125, centro Município de Santo Antônio dos Milagres-PI), tirou fotos da ocupação ocorrida e registrou no dia 09/10/2019 um Boletim de Ocorrência junto a Delegacia de Santo Antônio dos Milagres-PI relatando o ocorrido, perante o Delegado João José Ribeiro Morais.

Brendon verificou ainda, que ocorreram danos nos equipamentos da prefeitura (5 computadores, 4 impressoras, 12 mesas e 5 cadeiras), o que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 15.000,00.

Brendon procurou um advogado a fim de obter o restabelecimento do estado de fato anterior à ocupação, a desestimular nova invasão e a ressarcir o erário público dos danos sofridos. Quando da contratação, o Sr. Brendon apresentou uma cópia do Boletim de ocorrência, do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e das fotos tirados na companhia dos amigos (Ticianne e Eduardo) que comprovaram a ocupação.

Na qualidade de advogado elabore a petição inicial frente ao caso em questão. Fazer menção a todos os documentos anexados à inicial e a todos os artigos que embasam a ação, contendo a indicação das normas legais (de direito material e processual) que justifiquem a legitimidade e os pedidos da parte autora, .

Endereço de Brendon: residente e domiciliado no Município de Santo Antônio dos Milagres – PI, Rua das Flores, n°. 356, Bairro São Jacó.

Endereço da Prefeitura: Av. Sigefredo Pacheco, n°. 133, Centro, Santo Antônio dos Milagres – PI.

Prazo para protocolar em cartório: Até o dia 18 de Outubro de 2019.

 

 

 

1ª Publicação Prática Civil I

Diário Oficial

Prática Jurídica Simulada da Faculdade Santo Agostinho

Os Professores Orientadores do Núcleo de Prática Simulada do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica I, das turmas 09T7A e 09N7A, do caso prático que se segue:

No dia 17 de agosto de 2019, Railane de Moura Cavalcante (brasileira, casada, vendedora, inscrita sob o RG nº 1.234.567, CPF nº 876.654.987-09, residente e domiciliada na Avenida Caldas Novas, nº 098, Agricolândia-PI), firmou um instrumento particular de adesão ao Plano de Assistência Médica junto a Empresa UNIFSA Saúde (Sede localizada na Av, Raul Lopes, 1000, Bairro dos noivos, Teresina-PI, CNPJ 15.025.698/0001-96), e resolveu optar pelo Plano com cobertura Estadual. No contrato ficou estipulada uma carência de 90 dias, e foro de eleição a cidade do Rio de Janeiro-RJ. Desde a adesão ao plano, Railane sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes a manutenção do contrato.

Railane resolveu aceitar um convite de sua irmã Paixão de Maria da Costa Santos Carvalho para conhecer a cidade de São Paulo nas suas férias, e já que estava completando 8 anos de casada.  Convidou seu esposo Luís Eduardo Mendes Saraiva (brasileiro, casado, do lar, inscrito sob o RG nº 098765, CPF nº 987.098.765-00, residente e domiciliado na Avenida Caldas Novas nº 098, Agricolândia-PI), dependente seu no Plano de Saúde, para acompanhá-la.

Assim que chegou a São Paulo, não acostumada com as constantes quedas de temperatura, Railane fora acometida por uma grave enfermidade, tendo fortes dores abdominais, tosse, espirros e acelerações no coração, deixando inclusive de participar dos passeios planejados. Luís Eduardo muito preocupado com o estado de saúde de sua esposa resolveu levá-la ao Hospital particular Rui Barbosa para realizar uma consulta.

Examinada e diagnosticada, o médico concluiu que Railane estaria com uma Pneumonia Aguda e necessitaria de 10 (dez dias) na Unidade de Terapia Intensiva- UTI do referido hospital para que o tratamento pudesse ser realizado o quanto antes, sendo que se não o fizer, tem grandes chances de morte, além disso, na visão médica, seu estado de saúde não permitia o deslocamento para recebimento do tratamento no Piauí.

Para surpresa de Railane, ao informar a Empresa UNIFSA Saúde, responsável pelo seu plano de saúde a necessidade de internação para o tratamento, a mesma se negou a cobrir tal tratamento sob a justificativa de que seu Plano de Assistência Médica possuía apenas cobertura estadual e de que Railane não teria cumprido todo o período de carência, já que contava com apenas 70 dias da data da assinatura do contrato.

Ao saber da resposta do Plano de Saúde, o Hospital Rui Barbosa informou que caso não fosse feito o pagamento dos procedimentos hospitalares, o hospital faria processo de transferência da paciente para a rede pública, o que acarretaria mais riscos à sua saúde.

Em vista de tal situação, Railane passou por enormes constrangimentos, grande abalo psicológico e com muito receio de não poder realizar o procedimento de urgência, bem como de ter novos atendimentos médicos do qual necessitava em função do da negativa do Plano de Saúde.

Em razão de todos esses fatos, Railane suportou ainda prejuízos de ordem econômica no montante de R$ 4.800,00, referente à hospedagens, alimentação e transporte. Diante de tal situação, decidiu buscar uma solução recorrendo à tutela jurisdicional do Estado e você será o advogado dela nessa empreitada.

Na qualidade de advogado(a) de Railane, aja em seu proveito, de modo a resolver a questão da maneira mais rápida possível. Fazer menção a todos os documentos que embasam a ação, bem como jurisprudências e doutrina, observando:

– Dano moral no valor de 15.000,00 (quinze mil reais)

– Que Railane lhe apresentou todos os comprovantes que comprovam o dano sofrido, bem como uma cópia do contrato firmado com a Empresa UNIFSA Saúde ;

– Que não quer que seja realizada a audiência de Conciliação/Mediação;

– Que Railane é pobre na forma da lei (hipossuficiente econômica).

Prazo para protocolar: até o dia 17/10/2019.